Rescisão e verbas trabalhistas
Análise técnica do encerramento do contrato de trabalho: verbas rescisórias, FGTS, aviso prévio, multas e conferência documental.
Quando esse tema costuma surgir
O encerramento do contrato de trabalho costuma gerar dúvidas sobre valores, prazos e documentos. Alguns cenários em que a análise jurídica costuma ser útil:
- Demissão sem justa causa com dúvida sobre os valores pagos na rescisão
- Dispensa por justa causa cuja motivação o trabalhador entende ser indevida
- Pedido de demissão feito sob pressão ou em contexto de desgaste
- Depósitos de FGTS ausentes ou incompletos ao longo do contrato
- Aviso prévio não concedido, não pago ou cumprido de forma irregular
- Trabalho sem registro em carteira ou com registro em data ou função divergente
- Rescisão indireta, quando é o empregador quem descumpre obrigações do contrato
Como o escritório atua
O atendimento começa pela escuta do contexto do desligamento e pela organização da linha do tempo do contrato: admissão, função, remuneração e a forma como o vínculo foi encerrado.
Em seguida, o escritório realiza a conferência técnica dos documentos e dos valores envolvidos (verbas rescisórias, saldo de salário, férias, décimo terceiro, FGTS e multas aplicáveis), comparando o que foi pago com o que a legislação prevê para o caso.
A partir dessa análise, o cliente recebe uma orientação clara sobre o cenário identificado e sobre os caminhos possíveis, que podem incluir a via administrativa, a negociação ou a via judicial, sempre com explicação dos prazos e das etapas de cada alternativa.
Perguntas frequentes sobre o tema
Existe prazo para questionar valores da rescisão?
Sim. Em regra, o prazo para ajuizar ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato, abrangendo os últimos 5 anos do vínculo. Cada situação, porém, tem particularidades que merecem análise individual.
Assinei a rescisão. Ainda posso revisar os valores?
A assinatura do termo de rescisão, por si só, não impede a revisão de parcelas pagas de forma incorreta ou omitidas. O documento assinado é um dos elementos analisados no estudo do caso.
Trabalhei sem registro. Isso pode ser analisado?
Sim. O reconhecimento do vínculo de emprego pode ser discutido judicialmente com base em provas do trabalho prestado, como mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento e escalas.
Deseja uma orientação sobre este tema?
O escritório está à disposição para analisar a sua situação com atenção, técnica e sigilo, em atendimento presencial ou online.