Acordos extrajudiciais e negociações trabalhistas
Análise, negociação e homologação de acordos trabalhistas, com avaliação técnica dos termos e dos efeitos de cada cláusula.
Quando esse tema costuma surgir
Nem todo conflito trabalhista precisa se tornar um processo longo. A análise de acordos e negociações costuma ser indicada quando:
- A empresa apresenta proposta de acordo na rescisão ou após o desligamento
- Empregado e empregador desejam formalizar um acordo extrajudicial com segurança
- Há dúvida sobre o alcance da quitação prevista em um termo de acordo
- Existe interesse em encerrar um processo em andamento por meio de conciliação
- A demissão ocorre por comum acordo (art. 484-A da CLT) e há dúvida sobre os efeitos
Como o escritório atua
O escritório analisa a proposta apresentada, ou constrói o cenário de negociação, a partir do levantamento técnico do que seria devido no caso concreto, para que a decisão seja tomada com base em informação, e não em pressão.
Cada cláusula é examinada quanto aos seus efeitos, especialmente a extensão da quitação, os prazos de pagamento e as garantias em caso de descumprimento.
Quando é o caso, o acordo extrajudicial é submetido à homologação da Justiça do Trabalho, procedimento em que a lei exige que cada parte esteja assistida por advogado próprio.
Perguntas frequentes sobre o tema
Acordo extrajudicial precisa ser homologado pela Justiça?
Para produzir efeitos plenos de quitação, o acordo extrajudicial deve ser homologado pela Justiça do Trabalho, em procedimento próprio no qual cada parte precisa estar representada por advogado distinto.
Sou obrigado a aceitar o acordo proposto pela empresa?
Não. O acordo é sempre uma escolha. A análise técnica serve exatamente para comparar a proposta com o cenário jurídico do caso e permitir uma decisão informada.
O que significa a quitação prevista no acordo?
A quitação define o que não poderá mais ser discutido depois do acordo. Ela pode ser restrita às parcelas pagas ou abranger todo o contrato. Por isso, a redação da cláusula merece atenção especial antes da assinatura.
Deseja uma orientação sobre este tema?
O escritório está à disposição para analisar a sua situação com atenção, técnica e sigilo, em atendimento presencial ou online.