Direito do Consumidor
Orientação diante de produtos e serviços com problema, cobranças indevidas e práticas abusivas nas relações de consumo.
Quando esse tema costuma surgir
As relações de consumo geram direitos específicos para quem compra produtos ou contrata serviços. A análise costuma ser útil diante de:
- Produto com defeito não solucionado pelo fornecedor
- Serviço contratado e não prestado ou prestado de forma inadequada
- Cobrança de valores não reconhecidos ou já pagos
- Negativação indevida do nome em cadastros de proteção ao crédito
- Propaganda enganosa ou informação insuficiente sobre o produto
- Cancelamento de compra ou serviço sem devolução do valor pago
- Cláusulas abusivas em contratos de consumo
Como o escritório atua
O escritório analisa a relação de consumo e a documentação disponível (nota fiscal, contrato, comunicações com a empresa), verificando se houve descumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em seguida, avalia as tentativas de solução já feitas junto ao fornecedor e o prejuízo, material ou moral, decorrente da situação.
O cliente recebe orientação sobre os caminhos possíveis, que podem incluir reclamação formal, negociação ou via judicial, com explicação clara de cada etapa.
Perguntas frequentes sobre o tema
Tenho direito a trocar um produto com defeito?
Sim. O fornecedor tem, em regra, até 30 dias para sanar o vício. Não sendo resolvido nesse prazo, o consumidor pode exigir a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço.
Posso cancelar uma compra feita pela internet?
Sim. Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone) podem ser canceladas em até 7 dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
É possível solicitar a exclusão do registro e, dependendo do caso, buscar reparação pelos danos causados pela negativação indevida.
Deseja uma orientação sobre este tema?
O escritório está à disposição para analisar a sua situação com atenção, técnica e sigilo, em atendimento presencial ou online.