Receber uma intimação, uma citação ou um chamado para depor costuma gerar apreensão, especialmente para quem nunca teve contato com um processo criminal. Este artigo reúne, em caráter informativo, cuidados iniciais recomendáveis nessas situações.
Leia o documento com atenção
O primeiro passo é identificar do que se trata: uma intimação para depor como testemunha ou investigado, uma citação em processo já instaurado, ou uma notificação de outra natureza. Cada situação exige providências diferentes, e o documento costuma indicar o prazo para resposta ou comparecimento.
O direito de não produzir prova contra si
Quem é investigado ou réu tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, sem que isso seja interpretado como confissão ou agravante. A presença de um advogado em qualquer depoimento é uma garantia, não uma formalidade dispensável.
Em caso de prisão em flagrante
A prisão em flagrante deve ser comunicada imediatamente ao juiz, que analisa a legalidade do ato em audiência de custódia, geralmente realizada em até 24 horas. Nessa audiência, avalia-se a possibilidade de liberdade provisória, com ou sem condições, ou a conversão em prisão preventiva, conforme o caso.
Organize a documentação disponível
- Cópia da intimação, citação ou notificação recebida
- Boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, se houver
- Documentos pessoais e comprovante de residência
- Comprovantes de vínculo familiar, residencial ou profissional
- Nome e contato de eventuais testemunhas
Busque orientação antes de comparecer
Sempre que possível, a orientação jurídica deve ser buscada antes do depoimento ou da audiência, para que a pessoa compreenda seus direitos, a fase em que o caso se encontra e a estratégia mais adequada à sua situação.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso. A defesa técnica é um direito garantido em qualquer fase da persecução penal.
