O momento da demissão costuma vir acompanhado de muitas informações ao mesmo tempo: valores, prazos, documentos para assinar e decisões a tomar. Organizar a documentação é o primeiro passo para entender se a rescisão foi calculada corretamente, e é algo que o próprio trabalhador pode começar a fazer de imediato.
Este artigo tem caráter informativo e apresenta os principais documentos analisados na conferência de uma rescisão, explicando o papel de cada um. Cada situação concreta, porém, tem particularidades que merecem análise individual.
Termo de rescisão (TRCT)
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é o documento que discrimina as parcelas pagas no desligamento: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional e multa do FGTS, entre outras. É a partir dele que se verifica o que foi efetivamente quitado e com quais valores.
Carteira de trabalho
Na carteira de trabalho, física ou digital, constam as datas de admissão e saída, a função registrada e o salário anotado. Divergências entre a realidade e o registro (data de admissão posterior à real, função diferente da exercida, salário parcialmente 'por fora') são pontos relevantes da análise.
Contracheques
Os recibos de pagamento mostram a composição da remuneração ao longo do contrato: salário base, horas extras, adicionais, comissões e descontos. Eles servem de base para conferir se as verbas rescisórias consideraram a remuneração correta e se parcelas habituais foram refletidas no cálculo.
Extrato do FGTS
O extrato do FGTS, disponível no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa, permite verificar se os depósitos mensais de 8% foram feitos durante todo o contrato e se a multa de 40%, devida na dispensa sem justa causa, incidiu sobre a base correta. Depósitos faltantes são uma das irregularidades mais comuns identificadas nas conferências.
Comunicações com a empresa
E-mails, mensagens e cartas relacionados ao desligamento ajudam a reconstruir o contexto: a data real da comunicação da dispensa, o cumprimento ou a dispensa do aviso prévio e eventuais promessas feitas no momento da saída.
Lista de verificação
- Termo de rescisão (TRCT) e comprovante do pagamento das verbas
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contracheques, idealmente dos últimos anos do contrato
- Extrato completo do FGTS
- Contrato de trabalho e aditivos, se houver
- Comunicado de dispensa e aviso prévio
- Mensagens e e-mails relevantes trocados com a empresa
E se algum documento estiver faltando?
A falta de um ou outro documento não impede a análise. Parte da documentação pode ser obtida depois (o extrato do FGTS, por exemplo, é acessível pelo próprio trabalhador) e, em eventual processo, determinados documentos devem ser apresentados pela empresa, como os controles de ponto e os recibos de pagamento.
Vale lembrar que, em regra, o prazo para discutir judicialmente parcelas do contrato é de até 2 anos após o desligamento, alcançando os últimos 5 anos do vínculo. Por isso, organizar os documentos com antecedência preserva alternativas e permite uma decisão informada, qualquer que seja ela.
